A PEC nº 569/02, de autoria do Dep. Dr. Evilásio (PSB/SP), prevê drásticas modificações nos critérios para nomeação de ministros para a mais
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O Ministério do Planejamento vetou o encaminhamento ao Congresso da proposta de carreira única dos técnicos da IFEs. Tal questão havia sido um dos pontos de comprometimento do
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O Min. Marco Aurélio, presidente do STF, no exercício temporário da Presidência da Republica, criticou a intenção do Ministério do Exército de
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No dia 29 de agosto foi publicada a MP nº 65/2002 que regulamente o artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que trata do direito dos Anistiados
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A Turma concedeu a ordem para fins de deternimar matrícula de estudante dependente de militar em estabelecimento de ensino superior, ao entendimento de que os militares e seus dependentes, nessa
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