No começo de 2001 o Governo Federal, por Decreto, resolveu modificar regras sobre a aposentadoria complementar, elevando a idade mínima de 60 para 65 anos. Esse ato não fez
Saiba mais
Não é aplicável o princípio da insignificância para fundamentar a rejeição de denúncia que narra a obtenção, mediante fraude, de
Saiba mais
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (RS, PR e SC), julgando recurso apresentado pela União Federal, manteve os termos de sentença de primeira
Saiba mais
A Corte Especial, pela maioria de seus membros, decidiu manter decisão do Juiz Presidente, que suspendeu liminar concedida, em autos de mandado de segurança, que havia suspendido os efeitos
Saiba mais
O Governo Federal anunciou (29.01.2002) alterações nas regras de pagamento do vale-alimentação e a atualização monetária do benefício (fonte:
Saiba mais
