O Tribunal Superior do Trabalho, por meio da Seção de Dissídios Coletivos (SDC), negou o direito de associação sindical para os trabalhadores empregados de entidades
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TST NEGA DIREITO DE FILIAÇÃO PARA EMPREGADOS DE SINDICATOS
23
ago
RESÍDUOS DOS 28,86% PARA MILITARES É CONFIRMADO EM 2ª INSTÂNCIA
O direito dos servidores militares de patentes menores às diferenças decorrentes dos 28,86% foi confirmado em decisão unânime da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da
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23
ago
STF CONSIDERA QUE READAPTAÇÃO POR MOTIVO DE SAÚDE É NORMA ...
O Pleno do STF, ao julgar a ADI 1.731/ES, decidiu que a readaptação de servidor, por motivo de saúde, para cargo conciliável com suas condições físicas
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21
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Julgamento do mérito do pedido pelo Tribunal. Sentença que considerou ...
Julgando apelação em mandado de segurança que se insurgiu contra a decisão que extinguiu o processo sem julgamento do mérito entendendo que a impetrante –
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21
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Wagner Legislativo nº 34 (16.08 – 23.08)
SEXTA-FEIRA (16.08.2002) – EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA DO DOUMpv nº 60, de 15.8.2002 - Abre, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito
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