A gratificação de função concedida aos Supervisores de Ensino do Estado de São Paulo (LC Estadual 744/93) não alcança os servidores inativos, tendo em
Saiba maisInformativos
26
set
Gratificação e Extensão aos Inativos
26
set
Previdenciário. Juros de Mora.
A Turma, pelo voto do Min. Jorge Scartezzini, designado para o desempate, fixou que os juros de mora, nas ações previdenciárias, devem incidir à taxa de 1% ao mês,
Saiba mais
26
set
ISS de Sociedades Profissionais
Tendo em vista que os §§ 1º e 3º do art. 9º do DL 406/68, que tratam do ISS devido por sociedades civis prestadoras de serviços profissionais, foram recebidos pela CF/88, o
Saiba mais
26
set
Militar – Adicional de Insalubridade – Inativos – Direito
A LC 432/85 criou o adicional de insalubridade a ser concedido aos servidores pelo exercício, em caráter permanente, em unidade ou atividades consideradas insalubres art. 1.º e o
Saiba mais
26
set
PIS-PASEP ( II )
Quanto à alegada inconstitucionalidade formal da MP 1.325/96 inicialmente impugnada, em que se sustentava a ausência do requisito de urgência para a edição de medida
Saiba mais