Trata-se de definir qual o índice que o Superior Tribunal aceita para calcular o fato objetivo da desvalorização dos débitos, seja em matéria tributária,
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15
maio
Correção monetária. INPC.
15
maio
Competência. Restituição. Contribuições. Previ.
Em ação de restituição de contribuições previdenciárias, houve a rejeição da exceção para reconhecimento da competência
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15
maio
Coisa julgada. Parâmetros. Definição.
A definição da coisa julgada há de fazer-se mediante exame do titulo executivo judicial como um todo, descabendo potencializar erro material contido na parte dispositiva. STF, 2ª
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08
maio
LANÇADA CAMPANHA SALARIAL/2002
Os servidores públicos federais representados por suas entidades de classe, lançaram, em 16 de abril, no Congresso Nacional, campanha salarial que prevê a necessidade de reajuste no
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08
maio
ACORDO ENTRE CEF E STF ENCERRA MAIS DE 15 MIL ...
O Supremo Tribunal Federal e a Caixa Econômica Federal chegaram a um acordo que encerra mais de 15 mil processos sobre a correção das contas do FGTS, os quais tramitam no Tribunal em
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