O Supremo Tribunal Federal declarou em 6 de maio a inconstitucionalidade de resoluções do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso do Sul que concediam reajuste salarial de 47,94% para
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Os advogados José Luis Wagner, do Escritório Wagner & Advogados Associados, e Marthius Sávio Cavalcante Lobato, do Escritório Crivelli Advogados Associados, estão
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A 17ª Conferência Nacional dos Advogados, encontro este patrocinado pela Ordem dos Advogados do Brasil, tirou como uma de suas resoluções dura crítica a política do
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O Ministro Celso de Mello adiou, mais uma vez, o julgamento da questão relativa ao PSSS/99 no âmbito do Supremo Tribunal Federal. A manifestação do Pleno do STF tem sido
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O Jornal americano denominado “Wall Street ”, em matéria assinada por Peter Fritch, publicou análise dos problemas brasileiros com o sistema previdenciário. Segundo o
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