Tendo a autora, no primeiro grau, logrado garantir seu direito à aposentadoria por tempo de serviço, pleiteia, na apelação, a devolução das
Saiba maisInformativos
03
out
Aposentadoria por tempo de serviço. Contribuições em atraso. Ônus do ...
03
out
Fazenda pública. Embargos à execução. Reexame necessário
A 2ª Turma, à unanimidade, na esteira dos precedentes do egrégio STJ, negou provimento ao agravo de instrumento, interposto pela União contra decisão que recebeu, somente
Saiba mais
03
out
Honorários advocatícios. Transação. Verba autônoma. Possibilidade de execução.
1. Constituindo os honorários advocatícios verba autônoma pertencente ao advogado da causa, não se há de falar na impossibilidade de sua execução na
Saiba mais
03
out
Anistia prevista na Lei 8.878/94. Prescrição afastada. Termo a quo ...
A anistia disciplinada pela Lei nº 8.878/94 só dá ao beneficiado o direito à reintegração ao serviço, não lhe alcançando direito à
Saiba mais
03
out
Acumulação de proventos e vencimentos. Dois cargos de professor. Incompatibilidade ...
As razões de recurso estão dissociadas do que restou decidido na sentença, motivo pelo qual não se conhece da apelação. Preliminar de ilegitimidade passiva para a
Saiba mais