No apagar das luzes da Era FHC os bancos receberam isenção do pagamento das multas pelo atraso no envio de informações sobre o saldo FGTS (fator este responsável, em boa
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jul
AMIGOS PARA SEMPRE…
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jul
PEC 40/2003: APRESENTADAS 457 PROPOSTAS DE EMENDAS
Concluído o prazo para apresentação de propostas de emendas à PEC da Previdência um número total de 457 emendas foram protocolados na Comissão Especial.As
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14
jul
Administrativo. Servidor público aposentado. Gratificação de desempenho de atividade previdenciária.
A imposição de restrições à remuneração dos servidores inativos e pensionistas, concedendo gratificação de forma diferenciada àquela
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jul
CAMPANHA ESTATAL SOBRE A REFORMA É LIBERADA
O Presidente do STJ suspendeu os efeitos da liminar oriunda da 5ª Vara Federal de Curitiba que vedava a divulgação na mídia da propaganda estatal a favor da reforma da
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14
jul
Administrativo. Embargos infringentes. Professor Universitário. Aposentação. Regime de dedicação Exclusiva. ...
1. Aposentado o autor em data anterior ao advento da Lei nº 7.596/87, que promoveu a reclassificação do cargo de professor universitário titular com regime de
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