A 1ª Vara Federal de Santa Maria, RS, deu ganho de causa em 02 processos em que 20 servidores da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) questionavam a forma de reajuste dos quintos ou
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DECISÃO GARANTE A.G.E NO CÁLCULO DE 5º E 10ºS DE ...
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Estabilidade. Artigo 41 da Constituição Federal. Servidor público. Celetista concursado ...
A estabilidade prevista no artigo 41 da Constituição, antes da Emenda Constitucional nº 19/98, inserida em seção cujos preceitos referem-se especificamente aos servidores
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Terceirização. Cooperativa de professores.
A terceirização na atividade-fim é fórmula perversa que faz com que o trabalhador sinta-se “incluído” (dono do próprio negócio) num processo
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Reclamação. Arts. 274 a 280 do Regimento Interno do TST. ...
A reclamação ajuizada destina-se, tão-somente, a preservar a competência desta corte ou a garantir a autoridade de suas decisões (RITST, arts. 274 a 280), o que
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Penhora em dinheiro. Entidade que presta serviços na área de ...
É certo que este Tribunal, por meio da SBDI2 tem interpretado com abrandamento o art. 655, I, do CPC e, por conseguinte, decidido pela inviabilidade da penhora em dinheiro - ainda que a
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