A Turma deliberou afetar ao Plenário o julgamento de agravo regimental em recurso extraordinário em que se propõe a revisão da orientação do STF segundo a qual,
Saiba maisInformativos
05
jun
Juntada do Incidente de Inconstitucionalidade
05
jun
Seguro. Saúde. Limite de cobertura
As cláusulas limitativas de valor de cobertura dos seguros de saúde são abusivas tanto quanto as cláusulas que limitam o tempo de internação, já
Saiba mais
05
jun
Tutela Antecipada e Proventos de Aposentadoria
O Tribunal, por maioria, manteve decisão do Min. Marco Aurélio, relator, que indeferira o pedido de suspensão dos efeitos da tutela antecipada concedida em primeiro grau de
Saiba mais
05
jun
Agravo de instrumento. Contra-razões
A Turma reafirmou entendimento no sentido de que ofende o art. 527, III, do CPC o acórdão que provê o agravo de instrumento sem que se tenha dado aos agravados a oportunidade de
Saiba mais
05
jun
Wagner Legislativo 75
Sábado, 31 de maio de 2003 (edição extraordinária do DOU)Decreto nº 4.714, de 30.5.2003- Cria a Câmara de Política Social, do Conselho de Governo.Lei nº
Saiba mais