A procuração que instrui o pedido deve guardar contemporaneidade com o ajuizamento da causa, sob pena de considerar-se a peça inicial desprovida de documento indispensável. A
Saiba maisInformativos
28
set
PROCESSUAL CIVIL. EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE INSTRUMENTO PROCURATÓRIO ATUALIZADO. INÉRCIA ...
28
set
Ação. Desistência. Acordo sem participação do advogado do autor.
No curso de ação de indenização por danos morais foi celebrado acordo firmado pelas partes em petição de desistência que, embora não assinada pelo
Saiba mais
28
set
Honorários advocatícios. Ação julgada improcedente. Fixação em valor desvinculado do ...
1. Embora a sentença de improcedência da ação não seja condenatória, na fixação dos honorários advocatícios serão considerados,
Saiba mais
28
set
Preterição de candidato aprovado.
Administrativo. Concurso público. Professor substituto. Preterição de candidato aprovado, em face da abertura de novo certame para preenchimento de vagas a título
Saiba mais
28
set
Assistência judiciária Gratuita. Pedido formulado em execução de sentença. Deferimento. ...
1 - Embora a Lei nº 1060/50, mencione que o pedido de assistência judiciária gratuita é formulado na "petição inicial", tem-se entendido que o benefício pode
Saiba mais