A Turma conheceu do recurso e deu-lhe provimento, ao entendimento de que, sendo insuficientes os documentos e os cálculos apresentados pelo credor com a petição inicial do processo de
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05
set
Embargos à execução. Emenda. Inicial.
05
set
Militar temporário. Internação obrigatória. Unidade hospitalar.
Apreciando agravo de instrumento interposto pela União Federal contra decisão interlocutória que concedeu a militar temporário o direito de não ser obrigado a se manter
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05
set
Título extrajudicial. Juízo trabalhista. Decisão.
A questão versa em examinar a exigibilidade de título executivo extrajudicial (Instrumento Particular de Pactuação de Obrigações, Cessão de Direitos,
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05
set
Militar. reajuste de 28,86%.
A Quarta Turma, apreciando remessa oficial e apelação cível contra sentença que, julgando parcialmente procedente ação ordinária ajuizada por militares,
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05
set
PDV. Desconto. Pensão alimentar.
A Turma conheceu do recurso e deu-lhe provimento ao entendimento de que, do valor proveniente de plano de demissão voluntária, ainda que o empregado venha tendo descontado de seu vencimento
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