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Prescrição. Interrupção da prescrição. Demanda ajuizada por sindicato em substituição ...
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O Judiciário e a litigância de má-fé
Marco Aurélio Mendes de Farias Mello*Há normas contra a procrastinação dos feitos; compete ao Estado-juiz atuar com desassombro para honrar a toga cumpre aos jurisdicionados atentar para o
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TST: Modificação do Enunciado 330
330. Quitação. Validade.A quitação passada pelo empregado, com assistência de entidade sindical de sua categoria, ao empregador, com observância dos requisitos
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Súmula Administrativa nº 5 da AGU
Súmula Administrativa nº 5: "Da decisão que negar seguimento a recurso trabalhista, exclusivamente por inobservância de pressupostos processuais de sua admissibilidade, não se interporá
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71. Ação rescisória. Vinculação do salário do servidor público ao ...
Viola o art. 7º da CF/88, ensejando a procedência da ação rescisória, decisão que defere reajuste de vencimentos a empregado publico com base em
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