O Tribunal deferiu o pedido de medida cautelar em ação direta ajuizada pelo Governador do Estado do Rio Grande do Sul para suspender, até decisão final da ação, a
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Inativos e eleição para diretor
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RE e Ascensão Funcional.
Por aparente ofensa ao art 37, I e II da CF - que estabelece que os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis àqueles que preencham os requisitos
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É possível a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita em nível de execução, decisão esta que terá efeito
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Pressupostos de Admissibilidade do REsp
A Turma deu provimento a recurso extraordinário para, anulando o acórdão proferido pelo STJ em recurso especial, determinar que outro seja proferido analisando-se os pressupostos
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