Os apelantes, portadores de doença ocular denominada retinose pigmentar, insurgem-se com o presente recurso, contra sentença denegatória de segurança, que objetivava a
Saiba maisInformativos
07
nov
Tratamento médico no exterior. Inexistência de direito líquido e certo.
07
nov
Como o novo governo quer a reforma trabalhista, Edézio Passos
Como o novo governo quer a reforma trabalhistaEdésio Passos, 06/11/2002A reforma trabalhista no programa de governo do PT pretende atacar três pontos principais: a estrutura sindical, a
Saiba mais
07
nov
Direito adquirido. Regime jurídico de um instituto de direito. Inexistência.
Trata-se de apelação interposta pela Universidade Federal do Maranhão, contra sentença que concedeu segurança para que uma das impetrantes ficasse dispensada da
Saiba mais
07
nov
Verbete da Súmula 283 e Conversão de Férias
A Turma, por maioria, deu provimento a agravo regimental para não conhecer do recurso extraordinário interposto contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do
Saiba mais
07
nov
Honorários advocatícios. Execução de Ação Civil Pública.
Cuida-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que deixou de arbitrar honorários advocatícios nos autos da ação de execução de
Saiba mais