A Turma proveu o recurso ao entendimento de que o SUS visa à integralidade da assistência à saúde, seja individual ou coletiva. Devendo, pois, atender aos que dela necessitam em
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08
out
SUS. Fornecimento. Medicamento. Hepatite C.
08
out
FGTS. Pagamento das diferenças. Conta vinculada encerrada. Depósito à ordem ...
Apreciando agravo de instrumento contra decisão que determinou que o pagamento da correção monetária das contas vinculadas ao FGTS, não creditada na época
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08
out
Sum. n. 154-STJ. FGTS. Juros progressivos.
Prosseguindo o julgamento, a Turma, embora não conhecendo do REsp e por não ser a hipótese fática dos autos a enunciada na Súm. n. 154-STJ – “os optantes
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08
out
CPMF – 2
O Tribunal, aplicando o art. 12 da Lei 9.868/98, também julgou improcedentes duas ações diretas ajuizadas, respectivamente, pelo Partido Social Liberal - PSL e pelo Partido Socialista
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08
out
Servidor público. Adesão à greve. Recebimento de diárias. Participação em ...
Trata-se de apelação em mandado de segurança interposto contra presidente de escola técnica federal que, após ter autorizado a impetrante a participar de evento
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