Julgando apelação cível interposta contra sentença que examina a responsabilidade do Estado, nos termos do art. 37, § 6º da CF/88, em face da omissão de seu
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maio
Servidor público. Indenização. Perdas e danos pela falta de revisão ...
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maio
Wagner Legislativo 70
Segunda-feira, 28 de abril de 2003- Nenhuma publicação com conteúdo relacionado aos servidores públicos ou a modificações de direitos
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05
maio
Servidor público. Tempo de serviço prestado em condições insalubres.
A Segunda Seção, julgando embargos infringentes interpostos pela Universidade Federal de Santa Catarina, fundado em voto divergente, que entendeu não possuir a autora, ora embargada,
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05
maio
Wagner Legislativo 68
Segunda-feira, 14 de abril de 2003- Nenhuma publicação com conteúdo relacionado aos servidores públicos ou a modificações de direitos
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05
maio
Responsabilidade civil. Hospital. Transfusão de sangue. Criança. Contaminação por HIV. ...
Trata-se de apelações cíveis contra sentença proferida em ação ordinária de indenização por danos morais e materiais que condenou a
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