Discute-se em embargos infringentes se o segurado que pretende renunciar ao benefício concedido pelo INSS para postular aposentadoria junto a outro regime de previdência, com a contagem de
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Trata-se de remessa ex offcio em que se discute o reconhecimento de tempo de serviço em atividade especial. A 6ª Turma, por unanimidade, reformou julgado que, determinando a
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Discute-se em apelação cível se os trabalhadores em atividades administrativas de hospital têm direito a ver o tempo de serviço reconhecido como atividade especial. O
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A 5º Turma, por unanimidade, suscitou incidente de revogação da Súmula 52 deste Tribunal perante a Corte Especial, tendo em vista recente entendimento do Supremo Tribunal
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Trata-se de apelação cível interposta pelo embargado contra sentença que julgou procedentes os embargos à execução, condenando-o ao pagamento de
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