O MS é contra o ato do Presidente do Tribunal que nomeou candidata para o cargo de psicóloga da Comarca da Capital, ferindo o direito da impetrante de ser nomeada, uma vez que a
Saiba maisInformativos
07
maio
Concurso público. Edital. Alteração. Impossibilidade.
07
maio
Art. 535, II, do CPC. Matéria constitucional.
A recorrente alega no REsp que o acórdão recorrido violou o art. 535, II, do CPC, visto que, mesmo diante de embargos de declaração, não se manifestou quanto à
Saiba mais
07
maio
Efeito Vinculante da Liminar em ADI – 1
Entendendo caracterizado o desrespeito da decisão proferida pelo STF na medida cautelar na ADI 1.898-DF - que determinara a suspensão, com eficácia ex tunc, da execução
Saiba mais
07
maio
Militar temporário. Licenciamento. Crime militar.
O fato de o militar temporário responder a processo por crime militar não impede seu licenciamento pela conclusão do prazo de convocação de doze meses. Precedente
Saiba mais
07
maio
ADI e Revogação Superveniente
Iniciado o julgamento de segunda questão de ordem, suscitada pelo Min. Gilmar Mendes, relator, em que se discute a prejudicialidade das ações diretas de inconstitucionalidade nas
Saiba mais