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Titular do FGTS impetrou mandado de segurança objetivando a liberação do respectivo saldo para o pagamento de despesas de tratamento de dependente portador do vírus HIV. O juiz

A Turma deu provimento ao recurso para que os recorrentes, procuradores de Justiça aposentados do Estado do Rio Grande do Sul, não tenham descontado dos seus proventos o percentual de 2% a

Retomado o julgamento de uma série de recursos extraordinários contra acórdãos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que, fundados no princípio do

O juiz, ao despachar a inicial da execução que envolvia valores próximos a um milhão e meio de reais, logo fixou honorários advocatícios na quantia de cinco mil

Afastando a alegada violação ao art. 133 da CF ("O advogado é indispensável à administração da justiça, ...), o Tribunal julgou improcedente o