Informativos

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o INSS providencie em 180 dias a substituição dos quadros terceirizados por servidores contratados em concurso

A licença-prêmio não gozada por servidor deve ser convertida em pecúnia, no momento da inatividade, sob pena de enriquecimento sem causa. Esse direito, na verdade, emerge desde

A representação de parlamentares ligados ao movimento sindical no Congresso Nacional será de 59 cadeiras a partir de 2003.Atualmente, a denominada “bancada sindical”

Após 08 anos de governo FHC a Receita Federal anunciou que, a partir de 2003, irá acompanhar a evolução patrimonial de todas as pessoas que ocuparem cargos de confiança

1. não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos civis ou militares, sob o fundamento da isonomia,