Comprovado o problema de saúde da esposa do servidor, em face da gravidez de alto risco que necessitou tratamento especializado em localidade com suporte médico-hospitalar adequado ao
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Apelação cível. Remoção temporária para tratamento de saúde da esposa ...
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Responsabilidade civil. Médico credenciado no INAMPS. Legitimidade passiva da União ...
1. A União está legitimada a figurar no pólo passivo de demanda intentada para obter indenização em razão de lesão sofrida em razão de cirurgia
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jul
EXECUTIVO: AUXÍLIO REFEIÇÃO REAJUSTADO
A partir deste mês 460 mil servidores federais do Executivo ganham reajuste de 33,4% no denominado auxílio-refeição. O aumento significará um valor mensal de R$ 136,69
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Constitucional. Administrativo. Policiais militares. São Paulo. Adicional de Insalubridade. Extensão ...
1. A interpretação de normas locais é feita, soberanamente, pelo Tribunal do Estado—membro. No caso, interpretando normas locais, assentou o Tribunal a quo o caráter
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Wagner Legislativo 81
Segunda-feira, 14 de julho, Mpv nº 124, de 11.7.2003 - Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA, e dá outras providências. Decreto nº
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