DESPACHO - Cuida-se na origem de ação objetivando o pagamento de diferenças de correção monetária relativas ao FGTS.A matéria em exame, como se sabe, foi
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Correção do FGTS. Modificação de acórdão. Sucumbência.
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out
Constitucional e Administrativo. Professor substituto. Prazo de prorrogação de contrato ...
O prazo maior de prorrogação do contrato temporário para professor substituto estrangeiro não malfere o princípio constitucional da isonomia, uma vez que colima, em prol
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03
out
ADIn e Não-Reedição de MP
A não-reedição de medida provisória impugnada em ação direta de inconstitucionalidade não prejudica, desde logo, o julgamento da ação, uma
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03
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Servidor Público. Reajuste de 28,86%. Retribuição adicional Variável-RAV. Compensação.
Apreciando apelação cível interposta pela União Federal contra decisão que julgou improcedente embargos à execução de sentença relativa a
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03
out
Concurso Público e Direito à Nomeação
A participação e aprovação por candidato em etapa de concurso público em decorrência de concessão de liminar não gera direito à
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