Trata-se de apelação interposta pela Universidade de Brasília – UnB, contra sentença que concedeu mandado de segurança para garantir à impetrante a
Saiba maisInformativos
02
abr
Ensino superior. Transferência obrigatória. Instituições congêneres.
02
abr
Ação rescisória. Poder público. Prazo. Decadência
A Primeira Seção, apreciando a presente ação rescisória, proposta pelo INSS, visando rescindir acórdão proferido pela Primeira Turma deste Tribunal,
Saiba mais
02
abr
Cautelar. Militar. Acidente em serviço. Direito a tratamento especializado.
Cuida-se de remessa oficial de sentença que, em ação cautelar, assegurou a militar, tratamento médico especializado, em virtude de acidente sofrido em serviço, o qual
Saiba mais
02
abr
Ação rescisória. Restrição à decisão de mérito.
A Primeira Seção decidiu, à unanimidade, julgar improcedente ação rescisória proposta pelo INSS, que visava rescindir acórdão proferido pela Segunda
Saiba mais
01
abr
Servidor público. Afastamento preliminar. Pena de suspensão.
Descabe a substituição da pena de suspensão (art. 127 da Lei n. 8.112/1990) por outra de afastamento preliminar do servidor de suas funções (art. 147 da mesma lei), uma
Saiba mais