SEGUNDA-FEIRA (11.11.2002)Decreto nº 4.463, de 8.11.2002 - Promulga a Declaração de Reconhecimento da Competência Obrigatória da Corte Interamericana de Direitos Humanos,
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11
nov
Wagner Legislativo nº 46 (11.11 – 15.11)
11
nov
Art. 535 do CPC. omissão. Inocorrência. Sindicato. Assistência judiciária gratuita. ...
I - Não ha ofensa ao art. 535 do CPC se o Tribunal de origem, sem que haja recusa a apreciação da matéria, demonstra não existir omissão a ser suprida. II - Esta
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11
nov
Agravo de instrumento. Tributário. Antecipação de tutela. Contribuição previdenciária. Não-incidência ...
1. Presente à verossimilhança da alegação, no sentido de que a contribuição previdenciária a ser exigida dos servidores da ativa deve incidir apenas e
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08
nov
SERVIDORES ESPERAM CUMPRIMENTO DOS “13 COMPROMISSOS”
O momento pós-eleitoral tem sido marcado pela grande euforia diante da expectativa de um novo rumo para o país, com a possibilidade de um crescimento econômico e social
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08
nov
COMEÇAR DE NOVO?
No que depender das notícias veiculadas na imprensa nos últimos dias é de se perceber que a vida dos servidores públicos aposentados não será mais fácil
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