A 4ª Turma do TRF da 4ª Região (PR, RS e SC) confirmou o teor de sentenças de primeira instância que reconheciam o direito dos servidores públicos ao percebimento de
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Estudo feito pelo FMI, o qual há tempos circula nos gabinetes de Brasília, apontam que a evasão de divisas do sistema previdenciário é a maior responsável pela
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É indevido o pretendido resgate integral das contribuições pagas por participante de plano de benefícios de previdência privada, porquanto a restituição de
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Trata a matéria da possibilidade de incidência do art. 616 do CPC após efetivada a penhora e opostos embargos do devedor. A Turma, seguindo a jurisprudência assente neste
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Provido REsp anteriormente, determinando a possibilidade de conversão da execução fiscal em comum com o aproveitamento dos atos processuais praticados, não há que se
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