Segunda-feira, 14 de abril de 2003- Nenhuma publicação com conteúdo relacionado aos servidores públicos ou a modificações de direitos
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maio
Wagner Legislativo 68
05
maio
Responsabilidade civil. Hospital. Transfusão de sangue. Criança. Contaminação por HIV. ...
Trata-se de apelações cíveis contra sentença proferida em ação ordinária de indenização por danos morais e materiais que condenou a
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05
maio
Direito de greve. Servidor público. Desconto dos dias não trabalhados.
A Segunda Seção, por maioria, deu provimento aos embargos infringentes interpostos, relativos ao direito de greve dos servidores públicos. Nos termos do voto do relator "A falta de
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05
maio
Visto permanente. Estrangeira aprovada em concurso para professor.
Cuida-se de agravo de instrumento contra decisão que indeferiu antecipação de tutela para que Universidade Federal encaminhe requerimento de visto permanente, a fim de possibilitar
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05
maio
Fornecimento de medicamento gratuito não incluído na Relação Nacional de ...
Apreciando agravo de instrumento contra liminar que, em ação civil pública, garantiu o fornecimento, pela União, Estado de Santa Catarina e Município de Chapecó,
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