Trata-se de agravo de instrumento contra decisão que, em execução de sentença de ação coletiva movida por sindicato de servidores federais - não obstante a
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08
set
Execução de sentença. Ação coletiva. Limitação do número de litisconsortes. ...
08
set
Serviço militar obrigatório. Médico.
Iniciando o julgamento de agravo de instrumento contra decisão que concedera antecipação de tutela para liberar médico da prestação do serviço militar
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08
set
Execução de sentença. Reajuste dos 28,86%. Portaria 2.179/98 do MARE. ...
Trata-se de apelação da União contra decisão que julgou improcedentes os embargos opostos à execução lhe foi movida com base em sentença prolatada
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08
set
Concurso público. Contratação temporária. Preterição.
Apreciando remessa ex officio de sentença que julgara procedente ação ordinária ajuizada por candidata aprovada em concurso público para professor auxiliar, objetivando
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05
set
GOVERNO MANTÉM REGRAS PARA APOSENTADORIA ESPECIAL
O Governo Federal publicou Decreto nº 4.827, de 04.09.2003, que mantém as regras para conversão do tempo de serviço insalubre para fins de aposentadoria especial a ser concedida
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