Julgando embargos de declaração opostos pela União e pela Caixa Econômica Federal contra acórdão proferido em recurso extraordinário — que, por
Saiba mais
As relações entre o servidor e a entidade estatal a que está vinculado são regidas exclusivamente por leis, não cabendo o deferimento do benefício de contar de
Saiba mais
Também preliminarmente, o Tribunal, por maioria, conheceu das ações diretas por entender que a Decisão Administrativa do TSE e a do STJ possuíam conteúdo
Saiba mais
A Seção, apreciando os índices de correção monetária para os saldos das contas de FGTS, entendeu, por maioria, aderir ao entendimento do STF no sentido de
Saiba mais
1. A teor do artigo 255 e parágrafos do RISTJ, para comprovação e apreciação da divergência jurisprudencial (art.105, III, alínea “c”, da
Saiba mais
