Entendendo a Turma que, tratando-se de sindicato, aplica-se o disposto no art. 260 do CPC e que: “o valor da causa deve corresponder à real expressão econômica da lide, sendo
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Sindicato. Valor da causa.
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Ação rescisória. Honorários periciais. Fixação em valor superior ao sugerido ...
Em que pese ao arbitramento dos honorários periciais em valor superior ao postulado pelo perito ser procedimento pouco usual, não constitui julgamento ultra petita e muito menos enseja
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Administrativo. Reajuste de 28,86% requerido por militar.
Trata-se de apelação interposta pela União contra sentença do MM. Juiz da 12ª Vara da SJ/MG que estendeu o reajuste de 2,27%, complementação dos 28,86%, ao
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Execução contra a Fazenda Pública – Precatório – Tramitação – ...
Os atos praticados pelo Presidente do Tribunal relacionados à apresentação e tramitação do precatório, visando a satisfação do crédito do
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Sindicato. FGTS.
O Sindicato é parte legítima ad causam para defender os interesses da categoria em ações versando a correção dos depósitos nas contas vinculadas ao Fundo
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