Informativos

- Declarada, através de decisão transitada em julgado, a existência de relação de vínculo jurídico entre a União Federal e a parte autora, por

Por entender não haver contradição no aresto embargado, o Tribunal, por maioria, rejeitou os embargos de declaração opostos a acórdão que declarara a

A Terceira Turma Suplementar, por unanimidade, entendeu que não é inconstitucional a destinação de 20% do valor pago a título de contribuição sindical, ao

I - Não subordinação da sentença ao reexame obrigatório (art. 19, § 2º, Lei 10.522/02 e art. 475, § 3º, CPC), não tendo havido recurso contra

A Turma negou provimento a agravo regimental em agravo de instrumento em que se pretendia a subida de recurso extraordinário fundado em alegada violação do princípio da coisa