Segunda-feira, 21 de julho de 2003Lei nº 10.703, de 18.7.2003 - Dispõe sobre o cadastramento de usuários de telefones celulares pré-pagos e dá outras providências.
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A frase do Presidente do STF, Min. Maurício Correa, define o atual momento da Reforma da Previdência, ou seja, mesmo com as modificações do texto original, não há
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O reajuste anual de 2003 será pago no dia 18 de julho, em folha complementar. O aumento linear de 1% é retroativo a janeiro e o abono de R$ 59,87 retroativo a maio. Serão beneficiados
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No apagar das luzes da Era FHC os bancos receberam isenção do pagamento das multas pelo atraso no envio de informações sobre o saldo FGTS (fator este responsável, em boa
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Concluído o prazo para apresentação de propostas de emendas à PEC da Previdência um número total de 457 emendas foram protocolados na Comissão Especial.As
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