Após o STF ter, na prática, definido a orientação judicial sobre a correção dos saldos do FGTS devidos aos trabalhadores (Plano Verão: 42,72% e Plano
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set
FGTS: GOVERNO PLANEJA NOVO GOLPE CONTRA OS TRABALHADORES
18
set
PRECAUÇÕES A SEREM TOMADAS
Diante da atual ofensiva do Governo, que tenta impedir que os trabalhadores busquem judicialmente o que lhes é devido, algumas precauções devem ser tomadas pelos últimos:
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18
set
Tempestividade. Recurso. Intimação.
No momento em que há publicações das decisões via Internet e criou-se no âmbito do STJ a Revista Eletrônica, não há que se falar em intempestividade
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18
set
RECESSO DO JUDICIÁRIO
No período compreendido entre 20 de dezembro e 06 de janeiro, os Judiciários Trabalhista e Federal, entrarão em recesso de final de ano. De tal forma, os prazos judiciais ficam todos
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18
set
STF MANTEM LIMITE DE DESPESAS COM PESSOAL
Dando continuidade à votação de ADIN proposta pelo PT, PDT e PC do B, o Pleno do STF, no dia 11 de outubro, definiu a votação do pedido de liminar acerca do limite de
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