A Turma, por maioria, entendeu estar caracterizado o prejuízo pela perda do prazo para oferecimento de contra-razões a agravo de instrumento, em razão do equívoco na grafia do
Saiba maisInformativos
08
out
Intimação. Advogado. Erro. Sobrenome.
08
out
Vinculação de Vencimentos: Inconstitucionalidade
Por afronta à vedação constitucional de equiparação ou vinculação de vencimentos (CF, art. 37, XIII), o Tribunal declarou a inconstitucionalidade do §
Saiba mais
08
out
Preparo. Porte. Remessa. Retorno.
Em outubro de 1997, a ora embargada impetrou apelação, juntando o comprovante do pagamento do preparo, do qual não constava a parte relativa ao porte de remessa e retorno dos autos.
Saiba mais
08
out
Correção. Tabela. Imposto de renda. Lei nº 9.250/96. MPR nº ...
Trata-se de apelação em mandado de segurança interposto contra sentença que denegou pedido de correção monetária, através da UFIR, das tabelas
Saiba mais
08
out
SUS. Fornecimento. Medicamento. Hepatite C.
A Turma proveu o recurso ao entendimento de que o SUS visa à integralidade da assistência à saúde, seja individual ou coletiva. Devendo, pois, atender aos que dela necessitam em
Saiba mais