1. Em caráter excepcional, poderá ser concedida a tutela antecipada, inaudita altera parte, se presentes os requisitos do fumus boni iuris e do periculum in mora, bem como a prova
Saiba mais
Segunda-feira, 04 de agosto de 2003- Nenhuma publicação relacionada com interesses diretos ou indiretos dos servidores públicos. Terça-feira, 05 de agosto de 2003Decreto
Saiba mais
Segunda-feira, 28 de julho de 2003 Decreto nº 4.794, de 25.7.2003 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Gabinete do Ministro de Estado
Saiba mais
1. Existe jurisprudência desta Corte admitindo a compatibilidade das execuções reguladas nos arts. 632 e 730 do Código de Processo Civil.2. Todavia, no caso especifico do autos
Saiba mais
A forma “democrática” de manutenção da ordem utilizada no Congresso fez com que várias entidades ingressassem com pedidos judiciais no STF para garantir o ingresso
Saiba mais
