Informativos

Trata-se se ação cautelar ajuizada contra a União (Fazenda Nacional), objetivando caucionar apólices da dívida pública emitidas no início do século,

Trata-se de apelação interposta pela União Federal contra sentença que concedeu a segurança para garantir à servidora impetrante o gozo de férias

Trata-se de embargos infringentes opostos a acórdão da Segunda Turma que deu parcial provimento ao apelo, entendendo não ser exigível a contribuição

O artigo 884 da CLT, ao prever o prazo de cinco dias destinado à oposição dos embargos à execução (redação anterior à Medida

Cuida-se de agravo de instrumento contra decisão que indeferiu a liminar pleiteada pelo autor, possibilitando, com isso, a exigência das contribuições instituídas pelos