Informativos

O teste de DNA tem um alto grau de precisão (superior a 99%), contudo a valoração dessa prova pericial, em conjunto com os demais meios de prova admitidos em direito, deve observar os

Prosseguindo o julgamento, a Turma negou provimento à pretensão de servidor público estadual, pleiteando o cômputo de tempo de serviço comissionado prestado junto ao

I - A teor da reiterada jurisprudência deste Tribunal, a pessoa jurídica também pode gozar das benesses alusivas à assistência judiciária gratuita, Lei 1.060/50.

Apreciando apelação cível contra sentença que julgara improcedente ação ordinária ajuizada por servidor público, objetivando o recebimento dos

Segunda-feira, 17 de novembro de 2003- Nenhuma matéria publicada de interesse dos ServidoresTerça-feira, 18 de novembro de 2003Mpv nº 137, de 17.111.2003 - Autoriza a União a