Agravo de instrumento dirigido às instâncias ordinárias. Inocorrência de afronta aos arts. 525, I e 527 do CPC.I – Não há violação aos arts.
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Processual civil e comercial. Sociedade anônima. Responsabilidade civil. Ex-diretor. Ação ...
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Greve. Funcionários. Judiciário. Excesso. Prazo.
Eventual greve de funcionários do Judiciário não é condição de justificativa legal excludente de excesso de prazo. O excesso de prazo só pode ser
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1. O agravo previsto no Regimento Interno do Tribunal destina-se ao controle, pelo colegiado, de decisão de natureza jurisdicional tomada individualmente por órgão delegado -
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Prova pericial. Doença profissional. Inexistência de profissionais habilitados. Colaboração de ...
Em se tratando de perícia medica para a verificação da ocorrência de doença profissional e suas conseqüências na relação empregatícia,
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Wagner Legislativo nº 40 (30.09 – 04.10)
SEGUNDA-FEIRA (30.09.2002) Decreto nº 4.395, de 27.9.2002 - Altera a competência relativa a matérias objeto de julgamento pelos Segundo e Terceiro Conselhos de Contribuintes do
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