"As férias forenses não interrompem a prescrição (CC, art. 172), havendo expressa previsão legal de que as citações destinadas a evitar o perecimento do
Saiba maisInformativos
23
set
Prescrição – Férias Forenses
23
set
Zona de fronteira: conceito.
Administrativo - Gratificação especial de localidade - Zona de fronteira - Decreto nº 493/92. 1. A fixação do conceito de zona de fronteira, lançada pelo legislador
Saiba mais
23
set
Execução. UFIR. Inaplicabilidade.
"A UFIR não pode ser utilizada como fator de correção monetária de débito judicial". Tal entendimento, oriundo da 5ª Turma do TRF/4ªR., esta fundamentado em
Saiba mais
23
set
SERVIDOR PÚBLICO. JORNADA DE TRABALHO INFERIOR AO TETO CONSTITUCIONAL. DIREITO ...
Administrativo. Servidor público. Jornada de trabalho. Direito adquirido. Inexistência. 1. O único limite que não pode ser ultrapassado é consagrado pela
Saiba mais
23
set
Litispendência – Reconhecimento de Ofício.
Decidiu o TRF da 1ª Região que não configura decisão extra petita o reconhecimento, de ofício, da ocorrência de litispendência. (TRF da 1ª Região -
Saiba mais