Já noticiamos (Boletim Informativo nº 01) o ganho em definitivo dos 28,86% em Ação Civil Pública, movida esta pelo Ministério Público Federal, em
Saiba maisInformativos
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28,86%: O REAL ALCANCE DA DECISÃO PROFERIDA NA AÇÃO CIVIL ...
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AÇÃO CAUTELAR. PENSÃO DE DEPENDENTE DE SERVIDOR PÚBLICO EM VALOR ...
1 - Reiteradas decisões do Supremo Tribunal Federal e da Turma em amparo à pretensão deduzida na peça vestibular (fumus boni juris) e a avançada idade da Autora (83
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TAVARES MOSTRA AS GARRAS
O novo homem encarregado de “cuidar” do funcionalismo, Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Sr. Martus Tavares, já em seu discurso de posse, demonstrou que o
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Execução. Pequenos valores
Segundo a Portaria nº 440 do Ministério da Fazenda não deverão ser cobrados judicialmente, ou inscritos como dívida ativa da União, débitos inferiores a 60
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DESCONTO PREVIDENCIÁRIO DOS MILITARES SERÁ DE 8,5%
As discussões sobre o desconto previdenciário dos servidores militares continua andando (em passos de tartaruga) pelos corredores do Executivo.O projeto original, que previa desconto de 6%
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