Decisão observa o Tema 163 da repercussão geral e reforça entendimento confirmado pelo STF O Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais de Pernambuco (SINTUFEPE), representando seus
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Cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, efetuar o depósito dos recursos financeiros O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os limites financeiros
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A presença de pessoas negras entre os servidores públicos passou de 46,1% para 52,9% entre 2013 e 2025, de acordo com dados da República.org. No entanto, o dado agregado não revela as diferenças
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Proposta prevê interrupção de prescrição e decadência nos seis meses finais do prazo. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de
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O pedido de uniformização foi julgado pelo Colegiado na sessão de 12 de novembro Em sessão ordinária realizada em 12 de novembro, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais
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