O vale-refeição, concedido de acordo com o Programa de Alimentação do Trabalhador, tem sua natureza indenizatória, razão por que não é devido no
Saiba maisInformativos
25
set
Vale-Alimentação – Reintegração
25
set
VINCULAÇÃO DE VENCIMENTOS
Julgando procedente ação direta ajuizada pelo Procurador-Geral da República, o Tribunal declarou a inconstitucionalidade de dispositivos que concediam aos servidores da
Saiba mais
25
set
INATIVOS – EXTENSÃO DE VANTAGEM CONCEDIDA AOS SERVIDORES EM ATIVIDADE
Tratando-se de parcela concedida de forma linear aos servidores em atividade, cumpre observar o disposto no § 4º do artigo 40 da Constituição Federal. Isso ocorre relativamente ao
Saiba mais
25
set
Estabilidade Sindical e Cargo em Comissão
O servidor público ocupante de cargo em comissão não tem direito à estabilidade sindical (CF, art. 8º, VIII), uma vez que esta garantia não prevalece sobre a livre
Saiba mais
25
set
ASSOCIAÇÃO: REPRESENTAÇÃO JUDICIAL DE FILIADOS – 28,86%
A autorização para que as entidades associativas tenham legitimidade para representar seus filiados judicialmente tem que ser expressa (CF, art. 5º, XXI), sendo necessário a
Saiba mais