A Quarta Turma, apreciando apelação contra sentença que denegara mandado de segurança impetrado por militar da ativa objetivando promoção ao posto de 2º
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17
nov
Militar. Promoção por bravura.
17
nov
Uso de EPI. Atividade exercida em condições insalubres.
Discute-se em apelação cível a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de serviço, mediante o reconhecimento como especial, do período laborado
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17
nov
Agravo de instrumento. Comunicação ao juízo de origem. Parágrafo único ...
“Após a edição da Lei 10.352/01, que acrescentou ao art. 526, do Código de Processo Civil, o parágrafo único, o descumprimento pelo agravante da regra
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17
nov
Ajuizamento de ação idêntica. Litigância de má-fé.
Ao apreciar agravo de instrumento interposto contra decisão que condenou os agravantes em pena de litigância de má-fé, estipulada em 20% sobre o valor pleiteado em duplicidade,
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14
nov
REFORMAS TRABALHISTA E SINDICAL FICAM PARA 2005
Segundo o Presidente da Câmara Federal, Dep. João Paulo Cunha (PT/SP), as reformas Trabalhista e Sindical, anunciadas pelo Executivo ainda para o ano de 2003, somente deverão ser
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