Julgado procedente o pedido formulado em ação direta ajuizada pelo Procurador-Geral da República para declarar a inconstitucionalidade do parágrafo único do artigo
Saiba mais
A 3ª Vara Federal de Santa Maria, RS, julgou procedente ação que cobrou indenização por danos materiais (atrasos de contas e empréstimo bancário) e morais
Saiba mais
Iniciado o julgamento de medida cautelar em reclamação, na qual se alega ter havido a usurpação da competência originária do STF para o julgamento de
Saiba mais
É de cinco dias o prazo para a oposição de embargos declaratórios contra acórdãos do STF, ainda que em matéria criminal, na forma estabelecida no §
Saiba mais
No encerramento de mais um ano queremos agradecer a todos que depositaram confiança em nosso trabalho, especialmente a nossos clientes e colegas que colaboraram de forma fundamental para a
Saiba mais
