O agravante pede a concessão de efeito suspensivo relativamente à parte da decisão ora impugnada que determinou a juntada, em 10 dias, das procurações outorgadas pelos
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27
fev
Execução. Substituição processual. Procurações (Despacho).
27
fev
Agravo de instrumento. Administrativo. Sindicato. Substituição processual.
Tendo o sindicato promovido a ação coletiva, na qualidade de substituto processual, possui legitimidade para executar a sentença. TRF 4ªR., 3ªT., AI 20030401029013-9/RS,
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26
fev
Cobrança de contribuição social e imposto sindical por sindicato. Ilegalidade.
Trata-se de mandado de segurança impetrado contra a decisão do MM. Juiz Substituto da Vara Criminal Federal de Florianópolis/SC, que determinou o bloqueio da conta corrente
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26
fev
Deficiente físico. Aquisição de veículo. Isenção. IPI.
A Turma proveu o recurso da recorrente portadora de deficiência física – Atrofia Muscular Espinhal Progressiva –, incapaz de dirigir veículos, que requereu ao Delegado da
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26
fev
Execução de fazer. Reintegração de servidor. Portaria. Revogação.
A Quarta Turma, apreciando apelação cível contra sentença que julgara extinta execução de fazer, por falta de pressuposto processual, por unanimidade, deu-lhe
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