Novamente, um pedido de vista adia decisão do Tribunal de Contas da União sobre incorporação de quintos até a Medida Provisória n. 2.225/2001 a servidores do
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abr
TCU: VOTAÇÃO SOBRE QUINTOS/DÉCIMOS É NOVAMENTE SUSPENSA
27
abr
SENADO APROVA REAJUSTE DE 15% TAMBÉM PARA SERVIDORES DO TCU
Menos de uma semana depois de ter aprovado o projeto de lei que garante o reajuste de 15% para os servidores da Câmara, o Senado também votou favoravelmente ao pagamento do referido
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25
abr
Administrativo. Militar. Gratificação de localidade especial. Cidade de Rio Grande.
Soldados do Exército são militares normalmente afetados ao serviço terrestre, ao passo que marinheiros e fuzileiros navais são militares destinados a servir também
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abr
Servidor militar. Reintegração. Licença gestante. Art. 7º, XVIII, da Constituição ...
A teor do art. 7º, XVIII, da Constituição Federal, é reconhecido o direito de licença à gestante, sem prejuízo de seu emprego ou do salário, o que se
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25
abr
Execução de honorários advocatícios. Direito autônomo do advogado.
Em execução de honorários advocatícios houve determinação para que o procurador dos autores fosse intimado para que emendasse a inicial, a fim de constar como
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