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A Sexta Turma, por unanimidade, deu parcial provimento a agravo interposto em ação ordinária de indenização, decorrente de doença profissional, em que o
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Por considerar densa a plausibilidade da alegação de desrespeito ao § 2º do art. 60 da CF, que dispõe sobre o processo legislativo referente à proposta de emenda
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Trata-se de recurso em sentido estrito interposto pelo Ministério Público Federal contra decisão que rejeitou a denúncia contra acusado pela prática da conduta descrita
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