Trata-se de apelação cível interposta pelo INSS contra sentença que o condenou a implantar auxílio-doença ao autor desde o requerimento administrativo e
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Aposentadoria por invalidez. Poliomielite. Doença preexistente à filiação. Agravamento.
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E OS APOSENTADOS?
Ainda no rastro das propostas feitas pelo Executivo na Mesa Nacional de Negociações é preocupante a situação dos aposentados e pensionistas do serviço
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Vestibular. Prova de redação. Correção.
Apreciando apelação cível contra sentença que julgara improcedente ação ordinária objetivando a matrícula da autora no curso de medicina de
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Wagner Legislativo 110
Segunda-feira, 15 de março de 2004Lei nº 10.846, de 12.3.2004 Dá nova redação ao art. 2o da Lei no 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de
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Médicos. Administração pública. Relação de emprego. Adicional de insalubridade.
A Primeira Seção, por unanimidade, julgou procedente ação rescisória que visava a rescindir acórdão da 2ª Turma e, em novo julgamento, deu parcial
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