A Terceira Turma, apreciando apelação contra sentença que denegara mandado de segurança impetrado por servidora pública aposentada, objetivando a suspensão do ato
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Os destaques parlamentares da “Reforma do Judiciário” poderão ser votados no próximo dia 14 de setembro (terça-feira) no Plenário do Senado Federal.O texto
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Apelação interposta por universidade federal contra sentença que julgou procedente o pedido formulado pelo Ministério Público determinando a devolução dos
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A proposta orçamentária para 2005 prevê, no que se refere ao reajuste anual dos servidores públicos, um aumento geral máximo de 5%.Assim, se atendidas as expectativas
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Insurgiu-se o agravante contra a contratação de serviços na área de informática, mediante pregão, na modalidade menor preço, sob o principal argumento de
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