A Terceira Turma, apreciando apelação cível contra sentença que julgara improcedente ação ajuizada por servidora pública, objetivando seu reposicionamento
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16
nov
Servidor público. Universidade federal. Cozinheiro. Reposicionamento para o nível intermediário.
16
nov
Execução de sentença. Legitimidade ativa. Ação ajuizada por sindicato.
Apreciando apelação cível contra sentença que julgara improcedentes embargos à execução de sentença opostos por sindicato, visando ao reconhecimento
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16
nov
Militar. Expulsão por motivos políticos. Anistia.
A Terceira Turma, apreciando apelação cível contra sentença que, julgando parcialmente procedente a ação, declarara o autor anistiado, na forma do Decreto-lei
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09
nov
Mandado de Segurança. 2. Acórdão do Tribunal de Contas da ...
3. Contratações realizadas em conformidade com a legislação vigente à época. Admissões realizadas por processo seletivo sem concurso público,
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08
nov
Administrativo. Execução de sentença. Precatório complementar – juros compensatórios ...
Contemplada pelo título executivo judicial a incidência de juros compensatórios e moratórios até o efetivo pagamento do quantum debeatur, afigura-se infactível a
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