Informativos

A Corte Especial, por unanimidade, conheceu do conflito negativo de competência, suscitado pela Segunda Turma, para declarar competente a Primeira Turma Suplementar deste Tribunal, a Suscitada, para

Retomado julgamento de dois recursos extraordinários interpostos pelo INSS nos quais se pretende cassar acórdão de Turma Recursal de Juizado Especial Federal que determinara a

A efetivação de exame psicotécnico não pode atentar contra os direitos fundamentais, ainda que se argumente não ser possível abrir totalmente o seu método

Candidata gestante, com parto previsto para acontecer no período em que estaria sendo ministrado curso de formação, faz jus ao abono de faltas, não obstante haja

A vigência designa a existência específica da norma, enquanto a eficácia é a capacidade de atingir objetivos previamente fixados, ou seja, a qualidade de produzir os