ADI e Investidura em Cargo Público - 1Por ofensa ao art. 37, II, da CF, que exige, para investidura em cargo público, ressalvadas as nomeações para cargos em comissão, a
Saiba maisInformativos
03
ago
ADI e Investidura em Cargo Público – 1
03
ago
Pesquisador visitante de universidade federal. Bolsista financiado pelo CNPQ. Responsabilidade ...
Agravo de instrumento contra decisão que, em ação de indenização por perdas e danos promovida contra universidade federal, determinou a citação do CNPq
Saiba mais
03
ago
Responsabilidade Objetiva do Estado e Danos Morais
A Turma iniciou julgamento de recurso extraordinário interposto contra acórdão do TRF da 4ª Região que, afastando a responsabilidade objetiva do Estado, negara provimento
Saiba mais
03
ago
Agravo de instrumento. FGTS. Expurgos inflacionários. Acordo extrajudicial. Homologação. Lei ...
Agravo de instrumento interposto pela CEF, em face de decisão que não homologou o acordo objeto da adesão de que trata a LC 110/01. Sustentou a recorrente que a decisão
Saiba mais
03
ago
Administrativo. Constitucional. Direitos fundamentais. Direito à saúde. Arts. 6º e ...
1. Mesmo que situado, como comando expresso, fora do catálogo do art. 5º da CF/88, o direito à saúde ostenta o rótulo de direito fundamental, seja pela
Saiba mais