Em observância aos princípios constitucionais da irredutibilidade de vencimentos, da isonomia e do direito adquirido, devem quaisquer reajustes incidentes sobre o valor dos cargos de
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CONCURSO: INIMIZADE COM MEMBRO DA BANCA É RAZÃO PARA SUSPENSÃO ...
A 5ª Turma do TRF da 1ª Região acatou pedido de suspensão de concurso público em razão de um dos membros da Banca Examinadora ter notória relação
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EXECUTIVO LIMITA PAGAMENTO DE EXERCICIOS ANTERIORES
Por meio da Portaria Conjunta nº 1 o Poder Executivo traçou regras sobre os “pagamentos de exercícios anteriores”. Agora, o teto máximo dos adimplementos será
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TRF DA 4ª REGIÃO ANTECIPA PRECATÓRIO EM RAZÃO DE DOENÇA ...
O TRF da 4ª Região (PR, RS e SC) aceitou pedido de antecipação do pagamento de Precatório em razão da esposa do credor estar acometida de doença grave.A
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DESDE PROMULGAÇÃO DA ATUAL CONSTITUIÇÃO JÁ SÃO MAIS DE 3 ...
No momento em que a Constituição Federal comemora seus 17 anos um dado chamou a atenção da mídia: nesse período, consideradas legislações de todas
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