A 21ª Câmara Cível do TJ/RS proferiu decisão importante para todos os contribuintes municipais que tenham sofrido cobrança indevida do IPTU.Ocorre que determinado
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A cada dia está mais comum a tentativa de golpes financeiros contra servidores públicos e segurados do INSS. Como regra, tais golpes são feitos através de contatos
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A Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento anunciou que no contracheque de agosto será incluída a oitava parcela do passivo reconhecido administrativamente dos
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Segunda-feira, 24 de julho de 2006- Nenhuma publicação relacionada com interesses diretos ou indiretos dos servidores públicos.Terça-feira, 25 de julho de 2006- Nenhuma
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Responsabilidade subjetiva. Negligência demonstrada. Divergência jurisprudencial não-configurada.1. Há responsabilidade subjetiva do Estado por omissão, na hipótese
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