A Turma, por unanimidade, deu parcial provimento ao apelo da Unimed Vale do Sinos Sociedade Cooperativa de Trabalho Médico contra sentença que cancelou crédito tributário em
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Contribuição previdenciária. Competência do INSS. Vínculo empregatício. Médicos cooperados. Ausência ...
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ago
Início. Processo administrativo disciplinar. Obrigatoriedade. Advogado ou defensor dativo.
A questão consistiu na obrigatoriedade ou não de haver defesa de advogado constituído ou dativo já na fase instrutória do processo administrativo disciplinar. A Lei n.
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04
ago
Militar. Questão de prova de português. Assertiva correta. Pontuação contada ...
A Turma, por maioria, negou provimento ao recurso da União, mantendo em vigor a liminar que anula questão de prova de português aplicada no concurso de admissão ao curso de
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04
ago
Militar temporário. Estabilidade. Fato consumado.
A controvérsia consiste em saber qual jurisprudência deve prevalecer: se a da Sexta Turma, para a qual, como explica o Min. Relator, é irrelevante para a solução da
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04
ago
Competência. Justiça do Trabalho. Relação de emprego. Reintegração.
Compete à Justiça trabalhista processar e julgar ação de indenização por danos materiais e morais movida por empregado não reintegrado ao antigo emprego
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