A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT) reservou 5% das vagas do concurso público aberto para o cargo de atendente comercial aos cidadãos portadores de deficiência
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CONCURSO PÚBLICO: JUSTIÇA DETERMINA RESERVA DE VAGAS PARA DEFICIENTES
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ago
SÃO PAULO REGULAMENTA LEI DO ASSÉDIO MORAL
O município de São Paulo, após um ano da edição, finalmente regulamentou a Lei nº 13.288/02, que trata da identificação e punição de
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15
ago
PRECATÓRIOS TRABALHISTAS: R$ 557,7 MILHÕES PARA 2004
O Orçamento da União de 2004 já possui a previsão de R$ 557,7 milhões para o pagamento de precatórios de créditos trabalhistas pendentes.Segundo o TST,
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ago
Processual civil. Tema não ventilado na instância a quo. Inadmissibilidade. ...
I - Nos termos das Súmulas 282 e 356⁄STF, é inviável em sede de recurso especial a apreciação de matéria cujo tema não fora objeto de
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14
ago
294. Embargos à SDI contra decisão em recurso de revista ...
Para a admissibilidade e conhecimento de embargos, interpostos contra decisão mediante a qual não foi conhecido o recurso de revista pela análise dos pressupostos intrínsecos,
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